Na INDOMITUS, valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece voluntariamente ao interagir connosco, como:

• Nome, email, número de telefone e morada, quando preenche formulários de contacto ou solicita informações sobre imóveis;
• Dados de identificação e preferências (ex.: tipo de imóvel, localização desejada) para personalizar o nosso serviço;
• Informações de navegação (ex.: endereço IP, cookies) quando visita o nosso site, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para as finalidades descritas abaixo.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para:

• Responder aos seus pedidos de informação sobre compra, venda ou arrendamento de imóveis;
• Prestar serviços personalizados de consultoria imobiliária;
• Gerir contratos ou transações imobiliárias, quando aplicável;
• Enviar comunicações informativas ou promocionais (newsletters), caso tenha dado o seu consentimento;
• Cumprir obrigações legais ou regulamentares (ex.: comunicações às autoridades competentes);
• Melhorar a experiência de navegação no nosso site através de análise estatística.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• O seu consentimento expresso (ex.: subscrição de newsletters);
• A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: negociação de um imóvel);
• O cumprimento de obrigações legais;
• O interesse legítimo da INDOMITUS (ex.: melhoria dos nossos serviços), desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não serão vendidos nem transmitidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com:

• Parceiros ou prestadores de serviços (ex.: advogados, notários, empresas de marketing) que nos auxiliem nas finalidades acima indicadas, sempre com garantias de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

No caso de transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantiremos que o país de destino oferece um nível adequado de proteção ou que existem salvaguardas contratuais apropriadas.

6. Período de Conservação

Os seus dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Por exemplo:

• Dados de contacto para marketing serão mantidos até retirar o seu consentimento;
• Dados contratuais serão guardados pelo prazo legal aplicável (ex.: 10 anos para obrigações fiscais).

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informação sobre os dados que temos sobre si;
• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”): Pedir a eliminação dos seus dados, salvo se existirem obrigações legais que o impeçam;
• Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em certas condições;
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado ou transmiti-los a outro responsável;
• Oposição: Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;
• Retirada de Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de:

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e analisar o tráfego. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes e para gerir as suas preferências.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo encriptação e controlo de acesso aos sistemas.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas no nosso site com indicação da data de atualização. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

11. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão sobre esta Política ou o tratamento dos seus dados, contacte-nos através dos meios abaixo indicados:

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):